A ideia de Sujeito de Direito é um imperativo da Filosofia do Direito que universaliza os Direitos Humanos. Acontece que o pretenso universalismo não dá conta da realidade. A criação discursiva, histórica e filosófica do sujeito acaba por instaurar um outro sujeito que não frui efetivamente dos direitos do Sujeito de Direito. Esse outro sujeito é incapaz de constituir direitos para si, porque não pode falar em igualdade social. Pensar o discurso de quem não pode falar em igualdade é repensar a própria forma como se produzem e reproduzem as estruturas de dominação que marginalizam e subalternizam sujeitos.

Este artigo se propõe a discutir a figura do novo terrorista enquanto uma construção política e epistêmica que se fundamenta sobre a produção histórica do Outro racial e serve de veículo à sua manutenção. Partindo de alguns fundamentos característicos à abordagem teórica em torno do conceito de novo terrorismo, discuto como a apreensão epistêmica racializada de determinadas ações violentas, ao confina-las na categoria contemporânea de terrorismo, extirpa-as de sua inteligibilidade e impede a priori a consideração de seu caráter dialógico.

Nas últimas eleições, figuras populistas de extrema direita emergiram ou se fortaleceram em todo o mundo. Sabidamente, nem todos os governos populistas são iguais. Neste artigo procuramos investigar a cultura política e o uso de fake news nas campanhas/governos desses líderes populistas no Brasil, nos EUA e na Hungria. Primeiramente, discutimos o histórico político de cada país, bem como o perfil de seus governantes e o uso de fake news. Em seguida, aliamos a opinião pública e a cultura política da população presentes nos dois últimos anos eleitorais em cada país. Na terceira e última parte, fazemos comparações entre esses três países, observando mudanças no cenário político digital a partir dos índices do V-Dem Institute (Varieties of Democracy) de 2019.

Os meios de comunicação são um espaço privilegiado para compreendermos como se constrói uma alteridade qualquer. Neste estudo, abordamos os modos como a imagem do imigrante boliviano pode ser construída a partir de diferentes posições enunciativas. Mais próximo ou mais distante, é corrente o discurso sobre o imigrante na mídia digital. No entanto, há também espaço para que o discurso do imigrante surja e, com ele, produzam-se outros efeitos de sentido que não somente passam pelo controle explícito das escolhas do enunciador. Para mostrar essas posições enunciativas, recorremos à Semiótica de linha francesa, elaborada por Algirdas Julien Greimas e seus colaboradores. Esperamos, assim, contribuir para as discussões acerca das representações, mas também das representatividades que grupos sociais minorizados devem buscar para não ficar à mercê da construção de suas imagens pelo grupo dominante.

Às vésperas do bicentenário da Independência do Brasil em relação a Portugal (1822-2022), a ascensão de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República desafia o povo brasileiro a assistir ao retorno da ideologia cristã, dos XVI e XVII, como orientação do Governo brasileiro no século XXI. No Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgão responsável pela promoção e pela defesa dos interesses do Brasil no exterior, a nomeação do Embaixador Ernesto Araújo como Chanceler trouxe a ideologia cristã ao epicentro da orientação da política externa do Brasil. Nesse mesmo contexto, a quantidade de assassinatos de lideranças indígenas no Brasil tem configurado um estado de guerra, alimentado, entre outras razões, pela ausência da demarcação das terras indígenas prevista na Constituição Federal de 1988. Em 2019, A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou a “Jornada Sangue Indígena: nenhuma gota a mais” em diversos países do continente europeu para denunciar a prática genocida do governo brasileiro. Não é comum estabelecer uma relação direta entre política externa e povos indígenas. Este artigo faz parte de um estudo teórico, ainda preliminar, que visa a contribuir para ampliação do campo de observação empírica em análise de política externa (APE) e aponta para a necessidade da construção de um paradigma indigenista na política externa brasileira à luz do modelo paradigmático proposto pelo professor Amado Luiz Cervo. Trata-se da inclusão do componente indígena na formulação do interesse nacional após a promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como da vigência da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos povos indígenas e tribais. Espera-se que a inclusão do componente indígena possa contribuir para outras análises acerca da formulação do interesse nacional, não apenas no Brasil, mas também, nos demais Estados nacionais signatários da Convenção 169/OIT.

Neste artigo tenta-se trabalhar uma questão político-veridictória contida em Tristes trópicos, de Lévi-Strauss. A ideia é pensar em como uma cena de crise contida no livro nos permite refletir sobre o político entre os Nambiquara – um povo ameríndio – e como essa reflexão pode ser um estímulo a pensar o político em outras sociedades, como a brasileira como um todo, especialmente a respeito de questões sobre a veridicção. O desenvolvimento aqui realizado tomará por base reflexões vindas da antropologia política de Pierre Clastres, além de ser construído levando em conta as propostas da semiótica estruturalista, especialmente como formuladas por Algirdas Julien Greimas e Claude Zilberberg. Assim, espera-se realizar uma tentativa de contribuição para a compreensão de sistemas político-veridictórios por meio de uma aproximação da semiótica como leitura para os objetos analisáveis pelas ciências humanas.

O artigo analisa a construção de narrativas antes e durante a campanha eleitoral para presidente da República do Brasil, em 2018. Tendo como protagonista o agora eleito Presidente Jair Messias Bolsonaro, observamos que sua narrativa é marcada pelos discursos de medo e de ódio dirigidos a todos aqueles que, na sociedade, antagonizam com a sua maneira, e de seus apoiadores, para pensar o papel da família, da propriedade e do Estado. Consideramos que tais narrativas ajudaram a construir a sua imagem pública para conseguir a aderência de uma considerável parcela da sociedade que, doravante, orgulha-se em se identificar como de direita, conservadora, favorável à família, à moral e aos bons costumes.

Neste artigo é feito um apanhado, por meio de relato pessoal do diplomata Rubens Ricupero, do estado da arte no que tange à proteção aos direitos individuais no Brasil, aos coletivos, como os Direitos Humanos e ao meio ambiente, especialmente após a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder. O texto, inicialmente concebido para a na IIª Conferência Internacional de Humanidades (UFMG, UNESCO), ocorrida em dezembro de 2019, foi transformado pelo autor em artigo a ser publicado no presente dossiê, a pedido dos organizadores do número.

O Brasil registra dados alarmantes de violência contra as mulheres e LGBTQ+. O país aparece em estáticas como o quinto mais violento para as mulheres e o mais mortal do mundo para os homossexuais. Por outro lado, políticas progressistas de proteção e apoio aos dois grupos foram adotadas por diferentes governos nas últimas décadas gerando marcos históricos. Embora consideradas de vanguarda, essas ações não representaram, necessariamente, uma redução da violência. Uma explicação para esse paradoxo entre políticas progressistas para proteção de mulheres e LGBTQ+ e a constante violência contra esses grupos pode ser encontrada em raízes históricas, culturais e religiosas. O artigo ressalta que, por mais que tenha havido avanços no Brasil, a ascensão de grupos conservadores e de ultradireita no país pode minar todo o progresso atingido nas últimas décadas, o que pode agravar ainda mais a problemática da violência de gênero no país.

O termo Ridículo Político designa uma mutação na cultura política em grande escala. A hipótese desse artigo é de que essa mutação se estabelece em um patamar estético fundamental à política. O trágico como fundamento do político foi substituído pelo cômico. Outra hipótese a ser analisada é que a passagem ao fascismo na atualidade tem ocorrido por meio do uso metodológico da ridiculosidade política transformada em capital sobretudo em processos eleitorais marcados pelo populismo. O artigo se propõe, portanto, a introduzir o conceito de ridículo por meio de uma análise do risível como forma psicopolítica de controle e de catarse sociais.

Existe uma estratificação universal baseada em ecologia dos níveis de atividade e criação de significado e efeitos de sentido nas sociedades humanas, uma arquitetura estratificante que determina os níveis existentes de experiência social, tipos de funções de signos e funções semânticas na linguagem e, finalmente, os princípios mentais da subjetividade humana. A ecologia planetária da civilização é, portanto, constitutiva da semiótica humana. A seguir, é apresentado um resumo de uma teoria da significação com base nessas observações.

Neste trabalho, com base nos regimes de interação e sentido da teoria sociossemiótica (LANDOWSKI, 2014), temos como objetivo compreender como se constitui o regime totalitário de Gilead, nação fictícia da série distópica The Handmaid’s Tale, com base na análise do primeiro episódio, intitulado Offred. A partir da articulação entre os fundamentos teóricos – totalitarismo (ARENDT, 2012; NEUMANN, 1969; TURPIN, 2012) e sociossemiótica – e das reflexões resultadas da análise, verificamos que tanto o regime da manipulação quanto o da programação legitimam a conservação do Estado totalitário.

Este artigo aborda a relação existente entre as crises financeiras, a ascensão da extrema direita e a relativização dos direitos humanos, especialmente, dos grupos minoritários. A Longa Depressão, a Grande Depressão e a Crise Financeira de 2008, todas crises sistêmicas do capitalismo, serviram de background para fomentar o retorno da extrema direita, e o mais preocupante, a relativização dos direitos humanos, especialmente, àqueles voltados a proteção dos grupos minoritários. O Estado passa a ser usado como forma de oprimir, ainda mais, os definidos como inimigo comum, sejam eles os pobres, os negros, os refugiados ou os homossexuais. Posto esse cenário, surge, então, uma estranha e feroz classe que se define como a dos cidadãos de bem e que usa o Estado para relativizar e negar direitos fundamentais.

Este trabalho analisa declarações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus, em março de 2020. Por meio do corpo teórico-metodológico da Análise de Discurso Francesa, são comparados os sentidos produzidos por meio de falas em duas entrevistas coletivas, antes e depois de pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, minimizando os efeitos da doença e reagindo negativamente às medidas de contenção adotadas por estados brasileiros, a partir das orientações do Ministério da Saúde, referendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e seguindo medidas implantadas por outros países. As diferenças de posicionamento levaram à demissão do ministro. Refletimos, assim, sobre os sentidos de democracia, autoritarismo, confiança e obediência no jogo das relações de poder. A análise discursiva das falas do ministro da saúde traz a presença (in)visível da postura do governo no que tange à pandemia, sustentando elementos de autoritarismo, ajudando a provocar desinformação entre os brasileiros.

Populismo e populista são denominações que, ao mesmo tempo, são mal definidas – até indefiníveis – e cuja enunciação é, no entanto, eficiente. O argumento inicial deste estudo consiste em uma inversão dessa relação: é justamente por essa indeterminação que a enunciação é eficiente. A dificuldade de uma definição estável de populismo é uma consequência direta da transformação contemporânea do actante coletivo, ao qual chamamos povo, que é, ele próprio, hoje em dia, indeterminado, flutuante e heterogêneo. Um dos desdobramentos dessa situação consiste em reivindicar a denominação populista, porque essa reivindicação pública é uma legitimação tanto da existência de um actante coletivo chamado povo quanto da coerência de temas e posições políticos associados. Assim, circunscrevemos o problema a ser tratado: por um lado, atribuímos ao populismo temas e posições políticos que não lhe são específicos e, por outro, associamos o populismo a paixões tristes (desconfiança, rejeição ao outro, sofrimento, ódio, medo...). Segundo pesquisas de opinião pública, tais paixões são compartilhadas pela maioria dos cidadãos, muito além apenas daqueles que votam nos candidatos populistas. Nossa hipótese é, então, que, no caso do voto e da expressão política populistas, essas paixões chamadas tristes funcionam como atratores dos temas e posições políticos associados ao populismo.

Iniciamos este artigo discutindo uma seleção de conceitos de imagens do mundo problematizados por filósofos que pertencem a correntes dedicadas ao estudo da experiência humana e da construção social da realidade. Assim, tentamos esclarecer a distinção entre fenômeno e experiência das coisas do mundo, além de discorrermos sobre a capacidade das pessoas de interpretar e construir mundos além das palavras, considerando o ser no mundo do sujeito em sua experiência de existência-no-mundo. Em seguida, confrontamos algumas teorias epistemológicas que versam sobre a complexidade do conhecimento científico do mundo e sua percepção fragmentada na cognição psicofisiológica. Destacamos que uma relevante contribuição para o tema é a apresentação, neste trabalho, de métodos de pesquisa sobre o mundo vivido ao lidar com a ideologia da promessa ou ameaça feita por líderes de movimentos sociais que oferecem uma esperança por mundos melhores que não se apresentam atualmente, mas poderiam ser alcançados no futuro. Por fim, apresentamos propostas para abordar as relações entre mundo e realidade em sua ordenação hierárquica e sua modelagem semiótica.

O presente artigo propõe algumas reflexões sobre a questão de “como governar” como cruciais para pensar a política em termos de limites ao governo e, portanto, em termos de preservação das liberdades fundamentais. Ao se referir a alguns dos pensadores mais proeminentes do liberalismo europeu, o artigo examina o princípio de “como governar” em relação ao de “quem governa” para enfatizar como apenas o último pode implicar - se isolado do primeiro - elementos potencialmente perigosos para a garantia de uma coexistência livre e cívica. Na última parte, o artigo reconhece a relevância da tradição liberal-democrática do pensamento como um compromisso entre os dois princípios.

Acompanhamos o desenvolvimento de fenômenos que designamos de várias maneiras: “ascensão do populismo”, “movimentos antissistema” etc. Não se trata, apenas, de uma fratura social, mas, também, de uma fratura discursiva. Os populistas consideram que a eles foi impedido o acesso ao lugar de fala nos ambientes em que há maior audiência ou autoridade moral / credibilidade, que uma elite de privilegiados e / ou minorias distanciadas da sociedade “real” têm o monopólio da legitimidade da fala. Essa fratura discursiva se tornou possível por meio das redes sociais, em que aqueles que se sentem excluídos podem falar o que querem. Existe, contudo, uma assimetria fundamental entre esses discursos e os das “elites”, as quais justificam seu estatuto respeitando um certo número de normas cognitivas e linguísticas. É uma perigosa situação de “interincompreensão”, em que cada um dos dois adversários se legitima pelo outro. O analista do discurso, portanto, não pode se contentar em mostrar as deficiências dos discursos “populistas”; ele deve refletir sobre a própria fratura discursiva. Tratar a fala “populista” como discurso, contudo, não deve significar a validação de seu ponto de vista.